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Negócio de Mulher | EI

EI, VOCÊ AÍ…

Começamos a semana em ritmo de carnaval, mas a musiquinha acima é bem mais do que simples inspiração carnavalesca. Espero que ao final do post de hoje, você que está escondida em casa produzindo ou prestando algum tipo de serviço se inspire a fazer parte do bloco das empreendedoras individuais.

1empreendedorismo-bENTENDA O QUE É?

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar hoje no máximo até R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. O objetivo é dar cidadania empresarial a milhões de brasileiros que vivem na informalidade.

Pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, o trabalhador conhecido como informal pode se tornar um Empreendedor Individual legalizado.  Na prática, abrir uma empresa garante ao empreendedor registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Ou seja, quem é formalizado, pode emitir nota, participar de licitações, comprar direto de fornecedores, ampliar prazos para pagamentos e receber a mercadoria na porta do estabelecimento, entre outras vantagens. Com CNPJ, você que empreende em casa pode abrir conta empresarial em qualquer banco e acessar linhas de crédito específicas, com juros mais baixos.

Além disso, o EI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

ENTENDA QUEM PODE?

Para se inscrever como Empreendedor Individual, o trabalhador deve exercer atividades em uma das categorias a seguir:

  • Comércio em geral
  • Indústria em geral
  • Serviços de natureza não intelectual/sem regulamentação legal, como por exemplo, ambulante, camelô, lavanderia, salão de beleza, artesão, costureira, lava-jato, reparação, manutenção, instalação, autoescolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, dentre inúmeros outros.
  • Escritórios de serviços contábeis.
  • Prestação de serviços de creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres; agência terceirizada de correios; agência de viagem e turismo; centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; agência lotérica e serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais.

(Vale a pena sempre dar uma olhadinha no site www.portaldoempreendedor.gov.br, pois essas categorias sofrem alterações frente a movimentação de muitas categorias para inclusão na modalidade EI)

ENTENDA COMO INCREVER

A formalização do Empreendedor Individual é feita pela Internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. O procedimento é simples, rápido, gratuito e seguro.

É importante que o empreendedor individual também conheça as regras de abertura de empresas em seu município.

Custos após a formalização

Após a formalização, o empreendedor terá o seguinte custo:

  • Para a Previdência: R$ 51,15 por mês (representa 11% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano);
  • Para o Estado: R$ 1,00 fixo por mês se a atividade for comércio ou indústria;
  • Para o Município: R$ 5,00 fixos por mês se a atividade for prestação de serviço.

Pagamento

O pagamento será realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (Dasn), que pode sere emitido por qualquer pessoa, em qualquer computador ligado à internet, no Portal do Empreendedor.

Como o valor a pagar é fixo, você poderá imprimir o Dasn de todos os meses do ano e quitá-los mês a mês. O pagamento pode ser feito na rede bancária ou nas casas lotéricas até o dia 20 de cada mês.

ATENÇÃO! O não pagamento dos impostos mensais pode implicar em perda dos benefícios previdenciários e inscrição em dívida ativa. Fique atento e mantenha seus pagamentos em dia!

MAS NEM TUDO SÃO FLORES, ENTENDA SUA RESPONSABILIDADE

O Empreendedor Individual pode ter um empregado ganhando até um salário mínimo ou o piso salarial da profissão, isso significa arcar com os custos e exigências previstas por lei no que se refere ao empregador, pagando ao seu empregado, além do salário, férias, 13º salário, horas extras etc.

Vale lembrar que a contratação de empregado implica no cumprimento de uma série de obrigações legais mensais e anuais. Recomenda-se que o EI procure um técnico contábil para uma assessoria na regularização de um funcionário. Esse tipo de serviço poderá ser cobrado pelo contador.

OBTENÇÃO DE ALVARÁ

A concessão do Alvará de Localização depende da observância das normas contidas nos Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais. Por esse motivo, a maioria dos municípios mantém o serviço de consulta prévia para o empreendedor investigar se o local escolhido para estabelecer a sua empresa está de acordo com essas normas. Além disso, outras normas deverão ser seguidas, como as sanitárias, por exemplo, para quem manuseia alimentos. Assim, antes de qualquer procedimento, o empreendedor deve consultar a Prefeitura para saber se existe ou não restrição para exercer a sua atividade no local escolhido, além de outras obrigações básicas a serem cumpridas. Caso o empreendedor não disponha dessa informação, recomenda-se expressamente que ele não finalize o registro. O Sebrae, os escritórios de contabilidade e a própria administração municipal estão aptos a prestar as informações necessárias.

DOCUMENTAÇÃO

O Empreendedor Individual será dispensado de contabilidade e, portanto, não precisa escriturar nenhum livro. Deve guardar as notas de compra de mercadorias, os documentos do empregado contratado e o canhoto das notas fiscais que emitir.

Todo ano, o Empreendedor Individual deve declarar o valor do faturamento do ano anterior. A primeira declaração será preenchida pelo contador gratuitamente. As declarações dos anos seguintes poderão ser feitas pelo próprio empreendedor.

OUTRAS OBRIGAÇÕES

Anualmente, o Empreendedor Individual deverá fazer uma Declaração do Faturamento, também pela Internet e nada mais. Essa declaração deverá ser feita até o último dia do mês de janeiro de cada ano. Neste a data limite foi prorrogada, dando um pouco mais de folga para as senhoritas esquecidas.

E não esqueça: planeje sua empresa e busque informações antes de realizar o seu cadastro! Para ter sucesso não basta um CNPJ na mão, é importante conhecer o ramo de negócio, escolher o melhor local para funcionar, identificar clientes, concorrentes, fornecedores, calcular os custos e o preço de venda dos produtos ou serviços.

Uma boa semana e um beijo muito especial a Ju Ruiz Maddalena, da Sabonetteria que inspirou a pauta num papo facebookiano. Parabéns, Ju! E um bom carnaval pra vocês!

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